Questão FC482456
Na execução orçamentária, de acordo com a Lei nº 4 320/1964,
Tópicos Mesclados e Demais Temas da Lei nº 4.320/1964
FCC · 2024
Na execução orçamentária, de acordo com a Lei nº 4 320/1964,
- o lançamento se aplica a receitas de impostos, taxas, alugueis, operações de crédito, serviços, cauções, doações em espécie e alienações de bens.
- a entrega de numerário a servidor por meio de regime de adiantamento deve ser precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas.
- a liquidação de despesa gera uma ordem de pagamento que indica o valor estimado da despesa e a dedução deste valor do saldo da dotação própria.
- o empenho ordinário é usado para despesas estabelecidas em contrato e que serão pagas em parcelas, como as decorrentes de aluguéis e arrendamentos.
- a liquidação de despesa é o ato emitido por autoridade competente que cria uma obrigação de pagamento, condicionada ao cumprimento de uma condição.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque trata do regime de adiantamento previsto na Lei nº 4.320/1964 (art. 68): é a entrega de numerário a servidor para despesas que, por sua natureza, não podem subordinar‑se ao processo normal de aplicação.
Esses adiantamentos devem ser sempre precedidos de empenho na dotação própria, ou seja, há reserva orçamentária específica antes da entrega do dinheiro, garantindo cobertura e legalidade da despesa.
O mecanismo visa também permitir o controle: o servidor que recebe o adiantamento responde pela quantia, deve prestar contas e devolver eventuais saldos não utilizados.
Em síntese: adiantamento = entrega de numerário; prévia existência de empenho na dotação; responsabilidade e prestação de contas do servidor.
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