Questão FC482457
Segundo a Lei nº 4320/1964, os valores de depósitos em caução recebidos e o empenho de despesa referente a juros e encargos da divida dão origem, respectivamente, a
Tópicos Mesclados e Demais Temas da Lei nº 4.320/1964
FCC · 2023
Segundo a Lei nº 4320/1964, os valores de depósitos em caução recebidos e o empenho de despesa referente a juros e encargos da divida dão origem, respectivamente, a
- um Passivo Financeiro e a um Passivo Financeiro.
- uma Receita Corrente e a uma Despesa de Capital.
- um Ativo Permanente e a uma Despesa Corrente.
- um Ativo Financeiro e a uma Despesa de Capital.
- uma Receita Corrente e a um Passivo Financeiro.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Os depósitos em caução recebidos representam valores que a entidade administra em favor de terceiros, sem integração ao resultado orçamentário; portanto configuram entradas extraorçamentárias que geram obrigação de restituição, sendo registrados como passivo financeiro.
Do mesmo modo, o empenho relativo aos juros e encargos da dívida materializa a obrigação de pagar serviços da dívida. Embora a natureza orçamentária seja de despesa corrente (juros da dívida), o ato de empenhar cria uma obrigação financeira efetiva, caracterizando também passivo financeiro.
Em suma: ambos os eventos originam obrigações da entidade — depósitos por devolução e empenhos por pagamento de juros — e, por isso, são classificados como passivo financeiro.
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