Questão FC482458
Na execução orçamentária de uma entidade pública, segundo a Lei nº 4.320/1984,
Tópicos Mesclados e Demais Temas da Lei nº 4.320/1964
FCC · 2023
Na execução orçamentária de uma entidade pública, segundo a Lei nº 4.320/1984,
- as rendas com vencimentos determinados em regulamentos e contratos, tais como depósitos em caução recebidos como garantias de contratos assinados, são objetos de lançamento.
- a liquidação da despesa deve ser efetuada por tesouraria regularmente instituída por estabelecimento bancário credenciado.
- as despesas resultantes do regime de adiantamento devem ser classificadas como dispêndios extraorçamentárias por não se subordinarem ao processo normal de aplicação das despesas.
- o adiantamento de valor pode ser efetuado a servidor responsável, concomitantemente, por até três adiantamentos de pequeno vulto, sendo estes definidos em ato normativo da entidade.
- a liquidação da despesa tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve a finalidade da liquidação da despesa prevista no Art. 63 da Lei nº 4.320/1984.
Na prática, a liquidação é a fase em que se verifica, com base em títulos e documentos, o direito adquirido pelo credor, para então apurar três pontos essenciais:
1. a origem e o objeto do que se deve pagar;
2. a importância exata a pagar;
3. a quem se deve pagar, com o fim de extinguir a obrigação.
Essa verificação evita pagamentos indevidos, assegura precisão no valor e identifica o beneficiário correto, constituindo condição prévia ao pagamento.
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