No âmbito do controle interno, a verificação de legalidade dos atos de execução orçamentária será

Gabarito

Certo

Comentário do professor

No controle interno a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária é prévia, concomitante ou subsequente, conforme previsto no Art. 77 da Lei 4.320/64.

Prévia: exame antes da prática do ato, com objetivo preventivo — por exemplo, conferência de disponibilidade orçamentária e autorização antes do empenho.

Concomitante: fiscalização durante a execução, acompanhando contratos, ordens de pagamento e a regularidade dos procedimentos enquanto se efetivam.

Subsequente: controle posterior, por meio de auditoria e prestação de contas, para verificar legalidade, avaliar consequências e imputar responsabilidades.

Essas três dimensões garantem que o controle interno atue de forma preventiva, corretiva e sancionadora, preservando a legalidade, a eficiência e a economicidade dos gastos públicos.