Questão FC490081
Em 2024, o Ministério da Educação lançou um programa nacional de Apoio à Inovação e Sustentabilidade nas Universidades Federais, com o objetivo de financiar projetos que promovam e
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Em 2024, o Ministério da Educação lançou um programa nacional de Apoio à Inovação e Sustentabilidade nas Universidades Federais, com o objetivo de financiar projetos que promovam eficiência energética, inovação social e transformação digital. Uma Universidade da região de São Paulo, ao aderir ao programa, constituiu um Comitê de Governança e Políticas Públicas Institucionais, responsável por alinhar o plano local ao plano federal e definir indicadores de resultado. O grupo incluiu representantes da reitoria, dos docentes, dos técnicos administrativos e de estudantes. Durante a execução, o comitê percebeu que o êxito do programa dependia não apenas da alocação orçamentária, mas da capacidade de coordenação intersetorial e da integração entre planejamento, execução e controle. Nesse sentido, considerando os fundamentos da governança pública e o ciclo de políticas públicas, a situação descrita evidencia que
- a política pública é uma ação estatal restrita ao governo central, e a governança universitária deve apenas executar as diretrizes federais de forma hierárquica, sem reinterpretação local.
- a política pública constitui um processo técnico de formulação e decisão centralizada, no qual as universidades são agentes passivos de implementação.
- a política pública, enquanto ação do Estado, integra um processo de governança envolvendo diferentes atores e níveis de decisão dentro das instituições públicas.
- a governança institucional e o ciclo de políticas públicas são processos independentes, sendo a primeira voltada à administração interna e o segundo exclusivamente à execução governamental.
- a descentralização da política pública enfraquece a governança, pois dispersa a autoridade e compromete a coerência das decisões no sistema público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Política pública é uma ação do Estado que se realiza por meio de um processo coletivo de governança, envolvendo múltiplos atores e níveis decisórios dentro das instituições públicas.
No caso descrito, a criação do Comitê com representantes da reitoria, docentes, técnicos e estudantes traduz a lógica de coordenação intersetorial e de participação institucional exigida pelo ciclo de políticas públicas (formulação, implementação e avaliação).
A integração entre planejamento, execução e controle reforça que o êxito não depende apenas de recursos, mas da capacidade de articulação entre atores, definição de indicadores e mecanismos de responsabilização.
Em suma, trata-se de prática de governança pública participativa, onde a política ganha efetividade pela interação institucional e pelo alinhamento entre níveis de decisão.
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