Questão FC490088
Sobre o Estado Democrático de Direito Moderno, assinale a alternativa INCORRETA.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Sobre o Estado Democrático de Direito Moderno, assinale a alternativa INCORRETA.
- O Estado moderno passa a ser pensado a partir das ideias de representação e de separação entre o público e o privado.
- O Estado moderno, na visão de Weber, detém o monopólio da coerção física legítima, ou seja, é a única entidade que pode empregá-la ou delegar seu uso com a obediência dos cidadãos porque se trata de uma dominação legítima.
- Em sua versão moderna, o Estado contém um conjunto de organismos de decisão (Judiciário e Executivo) e de execução (Parlamento).
- O Estado é mais amplo que o governo ou que a Administração Pública.
- O Estado é integrado por três poderes, quais sejam: Legislativo, Executivo e Judiciário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Parlamento não é órgão de execução; é o poder legislativo, responsável por elaborar leis e fiscalizar o governo, representando a vontade popular.
A função de execução cabe ao Poder Executivo, que implementa políticas públicas, administra bens e serviços estatais e dá efetividade às normas aprovadas pelo Legislativo.
O Judiciário tem por missão interpretar a lei e solucionar conflitos, atuando como guardião dos direitos e garantias. Essas funções distintas constituem a separação de poderes, princípio central do Estado Democrático de Direito moderno.
Portanto, a assertiva está errada porque inverteu responsabilidades fundamentais entre Legislativo e Executivo.
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