Questão FC490089
O Direito Administrativo mantém estreita afinidade e íntimas relações com o Direito Constitucional, porque ambos cuidam da mesma entidade, que é o Estado. Assinale a alternativa qu
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
O Direito Administrativo mantém estreita afinidade e íntimas relações com o Direito Constitucional, porque ambos cuidam da mesma entidade, que é o Estado. Assinale a alternativa que apresenta um aspecto do Direito Administrativo em que há divergência com o Direito Constitucional.
- O cuidado da organização interna dos órgãos da Administração, seu pessoal e o funcionamento de seus serviços.
- Os lineamentos gerais do Estado, instituição dos órgãos essenciais, definição dos direitos e garantias individuais.
- A anatomia do Estado, cuidando de suas formas, de sua estrutura, de sua substância, no aspecto estático.
- O interesse pela estrutura estatal e pela instituição política do governo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta destaca que o Direito Administrativo cuida da organização interna dos órgãos, do seu pessoal e do funcionamento de serviços. Trata‑se de atividade normativa e técnica voltada à operacionalização da máquina pública: distribuição de competências, regimes jurídicos dos servidores, estrutura hierárquica, procedimentos internos e regulamentação dos serviços prestados.
Essas matérias são de natureza administrativa porque definem detalhes práticos e rotineiros da atuação estatal, compatibilizando eficiência e legalidade. O Direito Constitucional fornece os princípios e limites que orientam essa organização, mas não disciplina minuciosamente a rotina, que é objeto próprio do Direito Administrativo.
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