Questão FC490093
Assinale a alternativa correspondente ao conceito de Administração Pública adotado no Brasil.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Assinale a alternativa correspondente ao conceito de Administração Pública adotado no Brasil.
- Em sentido amplo e em sentido objetivo.
- Em sentido estrito e em sentido subjetivo.
- Em sentido amplo e em sentido subjetivo.
- Em sentido estrito e em sentido objetivo.
- Apenas em sentido estrito.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que, no Brasil, adota‑se a Administração Pública em sentido estrito e no sentido subjetivo.
No sentido estrito entende‑se Administração Pública como o conjunto restrito de órgãos e entidades que realizam a atividade administrativa executiva. No sentido subjetivo o enfoque é o quem: são as pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem funções administrativas (por exemplo, autarquias, fundações públicas, empresas estatais e órgãos públicos).
Na prática isso significa que a Administração Pública, conforme adotada no Brasil, recai sobre os órgãos e agentes responsáveis pela execução da política pública, não abrangendo as funções de governo destinadas à formulação política.
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