Questão FC490095
A Administração Pública, direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deve obedecer a alguns princípios. Com base no expos
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
A Administração Pública, direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deve obedecer a alguns princípios. Com base no exposto, assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses princípios constantes de forma explícita na Constituição Federal, em seu artigo 37.
- Legalidade.
- Impessoalidade.
- Moralidade.
- Publicidade.
- Eficácia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção Eficácia não está expressa no artigo 37 da Constituição Federal.
No texto constitucional constam, de forma explícita, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Eficiência aparece literalmente, enquanto eficácia não integra esse rol.
É importante diferenciar os conceitos: eficiência refere‑se à boa utilização dos meios e recursos, buscando a racionalidade e a economia; eficácia diz respeito ao alcance dos resultados e ao cumprimento dos fins pretendidos.
Assim, embora a Administração deva buscar eficácia, o termo não está previsto explicitamente no artigo 37, razão pela qual a alternativa corresponde ao gabarito.
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