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Questão FC490102

“A Administração deve tratar a todos sem favoritismos, nem perseguições, simpatias ou animosidades políticas ou ideológicas”. À luz dos princípios da Administração Pública, é corre

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2022

“A Administração deve tratar a todos sem favoritismos, nem perseguições, simpatias ou animosidades políticas ou ideológicas”.

 

À luz dos princípios da Administração Pública, é correto afirmar que o fragmento apresentado descreve especificamente o princípio da

  1. impessoalidade.
  2. publicidade.
  3. supremacia do interesse público sobre o privado.
  4. segurança jurídica.
  5. legalidade.
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Gabarito

A

Comentário do professor

O princípio da impessoalidade impõe que a Administração aja em função do interesse público, não de preferências pessoais.

Na prática, uma de suas facetas essenciais é a isonomia: todos os administrados devem receber tratamento igualitário, sem favorecimentos, perseguições, simpatias ou animosidades políticas ou ideológicas, exatamente como descreve o enunciado.

Além disso, a impessoalidade compreende a finalidade pública, que exige que os atos sejam dirigidos aos fins legais, e a imputação, segundo a qual os atos se vinculam ao órgão ou entidade, não ao agente isolado.

Portanto, o trecho apresentado traduz a exigência de neutralidade e igualdade previstas pelo princípio da impessoalidade, fundamento da legitimidade administrativa.

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