A atuação do administrador público segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé traduz obediência ao princípio da

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O enunciado refere-se ao princípio da moralidade, que impõe que a atuação do agente público observe padrões éticos, de probidade, decoro e boa-fé.

Trata‑se de um princípio de conteúdo normativo indeterminado, ou seja, seu alcance é construído pela doutrina e pela jurisprudência e orienta a interpretação e aplicação das normas administrativas.

Na prática, a moralidade exige que atos administrativos não sejam apenas legais, mas também compatíveis com valores como honestidade, lealdade e justiça, servindo de parâmetro para controle e invalidação de condutas que afrontem esses valores.

Portanto, quando se exige obediência a padrões éticos de probidade, decoro e boa‑fé, está-se explicitamente invocando o princípio da moralidade.