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Questão FC490108

Tanto os agentes públicos quanto a Administração Pública devem agir conforme os preceitos éticos, já que tal violação implicará em uma transgressão do próprio Direito, o que caract

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2019

Tanto os agentes públicos quanto a Administração Pública devem agir conforme os preceitos éticos, já que tal violação implicará em uma transgressão do próprio Direito, o que caracterizará um ato ilícito de modo a gerar a conduta viciada em uma conduta invalidada. O enunciado refere-se ao Princípio da

  1. Legalidade.
  2. Impessoalidade.
  3. Moralidade.
  4. Supremacia do Interesse Público.
  5. Eficiência.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O princípio da moralidade exige que a Administração Pública e seus agentes atuem segundo padrões éticos, preservando a confiança da coletividade.

Vai além da mera legalidade: impõe a observância da finalidade do ato e do interesse público, vedando decisões pautadas por interesses privados ou imorais.

Quando a atuação administrativa contraria esses preceitos, configura ato ilícito que pode ser anulado e ensejar responsabilização, pois a moralidade é pressuposto de validade dos atos estatais.

Princípios como probidade, boa-fé e lealdade orientam a conduta e conferem legitimidade às decisões públicas.

Exemplo prático: nomear parente para cargo sem justificativa técnica ou transparência viola o princípio da moralidade e pode acarretar nulidade do ato.

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