Assinale a alternativa que apresenta um princípio da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Eficiência é princípio constitucional previsto no caput do art. 37 da CF/1988, aplicável à administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.

Significa a obrigação de a Administração buscar a melhor prestação do serviço público, combinando qualidade, economicidade, celeridade e produtividade. Não se trata apenas de formalidade: impõe foco em resultados e uso responsável dos recursos públicos.

Na prática, exige adoção de instrumentos de gestão como planejamento, metas, indicadores, avaliação de desempenho, controle interno e capacitação, além de fundamentos para responsabilizar gestores por má gestão. Assim, a eficiência orienta decisões e procedimentos visando a efetiva satisfação do interesse público.