Questão FC490116
A licitação é procedimento administrativo que tem por finalidade viabilizar a melhor contratação para o Poder Público e se submete à observância de princípios administrativos, sobr
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
A licitação é procedimento administrativo que tem por finalidade viabilizar a melhor contratação para o Poder Público e se submete à observância de princípios administrativos, sobretudo para garantir que todos sejam tratados com absoluta neutralidade, sem favoritismo. Nesse sentido, a partir do conceito ora delineado, assinale a alternativa correta acerca do princípio que representa o dever da Administração Pública na escolha com neutralidade.
- Princípio da Isonomia.
- Princípio da Legalidade.
- Princípio da Moralidade.
- Princípio da Impessoalidade.
- Princípio da Probidade Administrativa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Princípio da Impessoalidade: impõe que a Administração Pública aja com absoluta neutralidade, orientando decisões e atos (como a licitação) para o interesse público, não para favorecer pessoas, grupos ou fins particulares.
Art. 37, caput e §1º, CF/1988 consagram essa ideia ao exigir que a publicidade dos atos não vise promoção pessoal de autoridades ou servidores.
Na prática, a impessoalidade exige critérios objetivos e técnicos na escolha do contratado, tratamento isonômico entre os concorrentes e motivação dos atos administrativos. Também justifica o afastamento do agente em caso de suspeição ou impedimento, para preservar a imparcialidade do julgamento.
Portanto, o princípio garante que a seleção no processo licitatório ocorra com neutralidade e sem favorecimentos pessoais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em