Questão FC490118
O princípio que proíbe, com maior intensidade e especificidade, a autopromoção dos administradores públicos é o princípio
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
O princípio que proíbe, com maior intensidade e especificidade, a autopromoção dos administradores públicos é o princípio
- da legalidade.
- da moralidade.
- da publicidade.
- da eficiência.
- da impessoalidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Impessoalidade é o princípio que veda a autopromoção de agentes públicos. Ele exige que a atuação estatal vise o interesse público, sem transformar realizações coletivas em instrumentos de exaltação pessoal.
Doutrinariamente a impessoalidade tem três facetas: a finalidade pública, a isonomia e a imputação ao órgão. Cada faceta tem papel próprio na lei e na interpretação administrativa.
A faceta decisiva para a proibição da autopromoção é a imputação ao órgão, porque os atos praticados pelos servidores são atribuídos à instituição e não à pessoa que os executa. Assim, usar atos públicos para promoção pessoal contraria a própria natureza do serviço público.
O comando constitucional em Art. 37, §1º reforça essa ideia ao vedar publicidade oficial com nomes, símbolos ou imagens que indiquem promoção pessoal.
Portanto, é a impessoalidade que, com maior intensidade e especificidade, impede administradores de se autopromoverem.
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