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Questão FC490118

O princípio que proíbe, com maior intensidade e especificidade, a autopromoção dos administradores públicos é o princípio

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2018

O princípio que proíbe, com maior intensidade e especificidade, a autopromoção dos administradores públicos é o princípio

  1. da legalidade.
  2. da moralidade.
  3. da publicidade.
  4. da eficiência.
  5. da impessoalidade.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Impessoalidade é o princípio que veda a autopromoção de agentes públicos. Ele exige que a atuação estatal vise o interesse público, sem transformar realizações coletivas em instrumentos de exaltação pessoal.

Doutrinariamente a impessoalidade tem três facetas: a finalidade pública, a isonomia e a imputação ao órgão. Cada faceta tem papel próprio na lei e na interpretação administrativa.

A faceta decisiva para a proibição da autopromoção é a imputação ao órgão, porque os atos praticados pelos servidores são atribuídos à instituição e não à pessoa que os executa. Assim, usar atos públicos para promoção pessoal contraria a própria natureza do serviço público.

O comando constitucional em Art. 37, §1º reforça essa ideia ao vedar publicidade oficial com nomes, símbolos ou imagens que indiquem promoção pessoal.

Portanto, é a impessoalidade que, com maior intensidade e especificidade, impede administradores de se autopromoverem.

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