Questão FC490119
O princípio da moralidade refere-se à
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
O princípio da moralidade refere-se à
- teoria do órgão, enquanto fundamento da atuação estatal.
- atuação eficiente do administrador público, no tocante à inclusão social de indivíduo portador de deficiência.
- atuação íntegra e proba do administrador público.
- atuação transparente do administrador público.
- atuação de acordo com a lei.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O princípio da moralidade impõe que a atuação do administrador público observe padrões éticos e de probidade, traduzidos em honestidade, boa-fé, justiça e lealdade no exercício das funções públicas.
Trata-se de um parâmetro de comportamento que valoriza a integridade pessoal e institucional, exigindo decisões e atos que respeitem valores morais e as regras de boa administração.
Na prática, violam a moralidade condutas como favorecimento indevido, nepotismo, uso da máquina pública para fins pessoais ou publicidade voltada à autopromoção. Essas práticas podem acarretar nulidade de atos e responsabilização administrativa, civil e, quando cabível, na esfera da Lei de Improbidade Administrativa.
O controle da moralidade é exercido pela doutrina, pela jurisprudência e pelos mecanismos de controle interno e externo, buscando preservar a confiança pública e a legitimidade da administração.
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