Exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública. O administrador não pode buscar outro objetivo ou praticá-lo com interesse próprio ou de terceiros. O enunciado refere

Gabarito

D

Comentário do professor

Finalidade é o princípio que exige que todo ato administrativo seja praticado visando exclusivamente o interesse público. O agente não pode direcionar a atuação para benefício próprio ou de terceiros; a finalidade determina o objetivo legítimo que justifica o ato.

O princípio aparece em dois sentidos: finalidade geral, que veda o uso da máquina pública para fins estranhos ao interesse coletivo; e finalidade específica, que impõe que o ato se enquadre na hipótese prevista pela norma que o autoriza.

Quando a finalidade é violada há o chamado desvio de finalidade, que acarreta a nulidade do ato e responsabilização administrativa ou judicial do agente. A observância da finalidade preserva a legalidade material e a confiança pública na Administração.