De acordo com a Teoria dos Atos Administrativos, o requisito de validade do ato, discricionário e que consiste na “situação fática ou jurídica cuja ocorrência autoriza ou determina

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A resposta correta é motivo.

O motivo é o requisito de validade que consiste na situação fática ou jurídica cuja ocorrência autoriza ou determina a prática do ato administrativo.

Tem duas dimensões: o pressuposto de fato, que é o acontecimento real que enseja a atuação; e o pressuposto de direito, que é a norma que vincula ou permite a atuação administrativa.

Quando o motivo é inexistente ou comprovadamente falso, falta o fundamento que autoriza o ato, acarretando sua nulidade, pois o ato não teve base factual ou jurídica.

Não confunda motivo com motivação. Motivo é o fundamento de fato e de direito. Motivação é a exposição formal desses fundamentos pela Administração.

Exemplo: se a concessão de alvará exige um equipamento e ele não existe, falta o motivo e o ato é nulo.