Questão FC490152
Analise o seguinte caso hipotético: O Presidente da República nomeou João como Ministro do Supremo Tribunal Federal depois de aprovada sua escolha pelo Senado Federal. Nesse caso,
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Analise o seguinte caso hipotético:
O Presidente da República nomeou João como Ministro do Supremo Tribunal Federal depois de aprovada sua escolha pelo Senado Federal.
Nesse caso, levando-se em conta o critério da formação da vontade, é correto afirmar que, quanto à classificação, esse ato administrativo (nomeação após aprovação do Senado Federal) é
- conjugado.
- complexo.
- multilateral.
- composto.
- conexo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O enunciado descreve a nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal feita pelo Presidente após aprovação pelo Senado Federal. Trata-se de um ato administrativo complexo.
Esse tipo de ato exige a convergência de manifestações autônomas de órgãos distintos, que participam em pé de igualdade para formar uma única vontade administrativa. No caso, a escolha do Chefe do Executivo e a aprovação do Senado são duas manifestações independentes e necessárias para que o ato esteja perfeito.
Em razão dessa simetria, a elaboração, eficácia e eventual desconstrução do ato dependem da participação de todos os órgãos que concorreram para sua formação, caracterizando-o como complexo.
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