Questão FC490157
No que concerne aos atos administrativos, é correto afirmar que os despachos e os ofícios podem ser enquadrados como espécies dos atos administrativos
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
No que concerne aos atos administrativos, é correto afirmar que os despachos e os ofícios podem ser enquadrados como espécies dos atos administrativos
- ordinatórios.
- normativos.
- negociais.
- enunciativos.
- punitivos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Atos ordinatórios são manifestações administrativas de caráter interno, dirigidas principalmente aos servidores e setores da própria administração, com a finalidade de organizar o serviço e dar seguimento aos procedimentos administrativos.
Caracterizam-se por prover ordem, rotina e disciplina administrativa, mediante determinações práticas sobre o desempenho de funções e tramitação de processos. Não criam direitos nuevos nem regulam terceiros; atuam no plano organizacional.
Exemplos típicos incluem despachos, ofícios, memorandos, circulares e instruções, instrumentos usados para encaminhar decisões, ordenar providências e comunicar rotinas entre unidades.
Portanto, ao afirmar que despachos e ofícios se enquadram como espécies de atos administrativos, a classificação correta é a de ordinatórios, por sua natureza interna e voltada ao funcionamento da máquina pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em