Em qual espécie de ato administrativo se enquadra o ato protocolo administrativo?

Gabarito

A

Comentário do professor

Atos negociais são aqueles em que há coincidência de vontades entre a Administração e o administrado, produzindo efeitos jurídicos que vinculam ambas as partes.

O protocolo administrativo se enquadra nessa espécie porque resulta de um ajuste ou acordo entre o poder público e particular para a realização de determinada atividade ou para a abstenção de certa conduta, com interesse recíproco.

Trata-se de um ato bifrontal: para a Administração prevalece o direito público, e para o particular o direito privado. Esse acordo gera direitos e obrigações recíprocos para os signatários.

Assim, o protocolo não é mero ato unilateral; sua natureza negocial decorre da vontade combinada das partes e dos efeitos vinculantes que produz entre elas.