O desdobramento do Poder Hierárquico pelo qual o agente superior detém a prerrogativa para o exercício de competência de atribuições originárias de seus subalternos denomina-se

Gabarito

B

Comentário do professor

Avocação é a prerrogativa pelo qual o superior hierárquico traz para si a competência originariamente atribuída a um subordinado, passando a praticar o ato que lhe caberia.

Trata‑se de medida excepcional e deve observar a legalidade e os princípios administrativos; sua adoção exige motivação que demonstre necessidade de intervenção.

Ao avocar, o superior pratica o ato no lugar do subordinado, de modo que este fica desonerado quanto ao ato específico que deixou de praticar.

Há limites: não se avoca competência conferida expressamente por lei a órgão ou agente determinado.

Além disso existe a avocação imprópria, quando autoridade sem relação hierárquica assume procedimento em outro órgão, como ocorre em casos atribuídos ao CNJ.