Questão FC490199
O Escalonamento na relação jurídica estabelecida entre os agentes da Administração tem por objetivo a organização da função administrativa, bem como possibilita o controle dos atos
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
O Escalonamento na relação jurídica estabelecida entre os agentes da Administração tem por objetivo a organização da função administrativa, bem como possibilita o controle dos atos praticados pela Administração Pública e seus agentes. Nesse aspecto, a relação de superioridade e subordinação entre os diversos órgãos de um mesmo ente da Administração Pública pode ser modificada temporariamente e, em caráter excepcional, em virtude de motivos relevantes devidamente justificados com o deslocamento da competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior a órgão hierarquicamente superior. No que se refere a tal modificação de competência, é correto afirmar que houve
- Delegação.
- Avocação.
- Mitigação.
- Subordinação.
- Verticalização.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Avocação é o ato pelo qual a autoridade superior traz para si, de forma excepcional, o exercício da competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
Decorre do poder hierárquico e tem caráter temporário e excepcional, sendo adotada quando há motivos relevantes que justifiquem o deslocamento.
Deve ser formalizada por ato administrativo motivado, indicando as razões que autorizam a centralização da decisão, e respeitar os limites legais e os princípios da Administração Pública, como a legalidade e a razoabilidade.
Seu propósito é permitir o controle e a uniformidade das decisões em situações especiais, sem transferir definitivamente a titularidade da competência ao órgão superior.
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