A possibilidade de a Administração Pública punir internamente as infrações funcionais de seus agentes públicos deriva mediatamente de seu poder

Gabarito

B

Comentário do professor

O gabarito é hierárquico. O poder hierárquico organiza a Administração em níveis de comando e subordinação, definindo quem pode dirigir, controlar e fiscalizar o trabalho dos subordinados.

Da existência desse vínculo vertical decorre, de forma mediata, o poder disciplinar, pois só faz sentido aplicar sanções internas a quem está sujeito à ordem e ao dever funcional. A hierarquia é a base que legitima a apuração de faltas e a instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares.

Em termos práticos, o superior hierárquico tem a competência para exigir cumprimento de deveres, determinar providências e, quando cabível, promover a responsabilização do subordinado por infrações funcionais, tornando efetiva a disciplina interna.