Questão FC490203
Após regular o processo administrativo, Tibério, servidor público aposentado há menos de dois anos, foi penalizado com a cassação de sua aposentadoria. Segundo consta dos autos do
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Após regular o processo administrativo, Tibério, servidor público aposentado há menos de dois anos, foi penalizado com a cassação de sua aposentadoria. Segundo consta dos autos do procedimento, a punição ocorreu porque Tibério, no último mês em que estava em atividade no serviço público, praticou infração grave, sujeita à penalidade de demissão. Com base no caso narrado e à luz dos poderes administrativos, é correto afirmar que a sanção aplicada decorre especificamente do
- poder disciplinar.
- poder hierárquico.
- poder regulamentar.
- poder de polícia.
- abuso de poder.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sanção aplicada a Tibério decorre do poder disciplinar, que é a faculdade da Administração de apurar e punir infrações funcionais praticadas por servidores e por quem está sujeito à sua disciplina.
Trata‑se de uma manifestação da supremacia estatal no âmbito da relação jurídica especial entre o Estado e o servidor, voltada ao cumprimento das normas de funcionamento do serviço público.
O uso do poder disciplinar exige procedimento próprio, com observância do devido processo administrativo, incluindo contraditório e ampla defesa. Quando a infração ocorreu no exercício do cargo, a pena prevista (como a demissão) pode repercutir sobre a aposentadoria, justificando a cassação da aposentadoria.
Portanto, a medida aplicada no caso é decorrente do poder disciplinar.
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