Um dos poderes administrativos é aquele instrumento disponibilizado à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas suj

Gabarito

D

Comentário do professor

Poder disciplinar é o instrumento da Administração Pública destinado a apurar infrações funcionais e aplicar sanções aos servidores e às demais pessoas que mantenham vínculo especial com a Administração.

Trata-se de um poder de natureza interna, voltado à preservação da disciplina, da eficiência e do interesse público no âmbito das relações jurídicas entre o Estado e seus agentes.

No exercício desse poder devem ser observados o devido processo administrativo, o contraditório e a ampla defesa, assegurando-se a apuração imparcial dos fatos e a proporcionalidade das penalidades.

Além de servidores, o poder disciplinar pode alcançar particulares quando estes estão sujeitos a regras disciplinares em virtude de vínculo administrativo, como em contratos ou convênios.