Questão FC490206
Um servidor público de uma Instituição de Ensino deslocou-se, com o veículo da Instituição, para uma cidade vizinha, para realizar um trabalho de campo com estreito interesse públi
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Um servidor público de uma Instituição de Ensino deslocou-se, com o veículo da Instituição, para uma cidade vizinha, para realizar um trabalho de campo com estreito interesse público envolvido. Ao terminar o serviço na cidade vizinha antes do prazo previsto, resolveu aproveitar o tempo vago para fazer um tour pela cidade, conhecendo os pontos turísticos. O Gestor da Instituição de Ensino tomou conhecimento de tal atitude e deverá aplicar uma sanção disciplinar ao servidor. Essa atitude da administração pública está pautada em seu poder
- discricionário.
- absoluto.
- disciplinar.
- normativo legal.
- de polícia.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A aplicação de sanção ao agente decorre do poder disciplinar da Administração, pois trata-se de apuração e punição de conduta de um servidor público no exercício de suas funções, havendo vínculo funcional entre autoridade e disciplinando.
Ao utilizar o veículo institucional para passeio particular durante intervalo de missão oficial, o servidor incorre em infração administrativa que atenta contra o dever de zelo pelo patrimônio público e pelo fiel cumprimento do serviço.
A imposição de penalidade exige instauração de processo administrativo compatível, observando devido processo, ampla defesa e contraditório, e a sanção deve respeitar os princípios da proporcionalidade e da motivação administrativa.
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