Questão FC490222
Segundo a doutrina, os poderes administrativos são prerrogativas instrumentais conferidas aos agentes públicos para que, no desempenho de suas atividades, alcancem o interesse públ
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Segundo a doutrina, os poderes administrativos são prerrogativas instrumentais conferidas aos agentes públicos para que, no desempenho de suas atividades, alcancem o interesse público.
Nesse contexto, é correto afirmar que o desvio de poder, espécie de abuso do poder, enseja à nulidade do ato administrativo em virtude de vício no elemento
- finalidade.
- competência.
- tipicidade.
- motivo.
- forma.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Finalidade é o elemento do ato administrativo que indica o fim público que a autoridade deve perseguir ao praticar o ato. Quando o agente age com propósito diverso do interesse público, configura-se o desvio de poder, espécie de abuso de poder.
O desvio de poder desloca a atuação administrativa de sua razão de ser: o ato deixa de atender à finalidade legal ou imediata prevista para sua prática. Nessa hipótese, a regra é a nulidade do ato, pois faltou um requisito essencial à sua validade.
Em resumo, sempre que a finalidade perseguida for estranha ao interesse público, o ato é viciado e deve ser anulado, por comprometer a legitimidade da atuação administrativa.
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