Na administração pública, a utilização do poder deve guardar conformidade com o que a lei dispuser. Diante dessa afirmação, é correto afirmar que se o agente público não agir de ac

Gabarito

B

Comentário do professor

Quando o agente público age em desconformidade com a lei, pratica abuso do poder. Trata‑se de conduta administrativa que afronta os limites legais e o interesse público.

O abuso pode ocorrer por ação ou omissão, isto é, tanto na prática de atos ilegais quanto na inércia diante de deveres legais (comissiva e omissiva).

Apresenta duas manifestações típicas: excesso de poder, quando o agente ultrapassa sua competência; e desvio de finalidade, quando age dentro da competência, mas para fins diversos do interesse público previsto em lei.

O resultado é a ilegalidade do ato, que pode ser anulado e acarretar responsabilidade administrativa, civil e penal, além de possibilitar a defesa do cidadão por meios judiciais e administrativos.