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Questão FC490235

Poderes Administrativos são elementos indispensáveis para persecução do interesse público. São Poderes da Administração Pública, EXCETO

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2019

Poderes Administrativos são elementos indispensáveis para persecução do interesse público. São Poderes da Administração Pública, EXCETO

  1. Poder de Polícia.
  2. Poder Regulamentar.
  3. Poder Hierárquico.
  4. Poder Judicial.
  5. Poder Disciplinar.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Poder Judicial não é um poder administrativo porque sua natureza é jurisdicional. Enquanto os poderes administrativos são instrumentos da Administração para executar políticas públicas e ordenar condutas (como hierarquia, disciplina, polícia administrativa, poder regulamentar, discricionário e vinculado), o Judiciário atua para solucionar conflitos e declarar a aplicação do direito.

A independência do Poder Judicial garante que juízes não executem políticas públicas nem exerçam prerrogativas administrativas típicas da Administração. Sua função é controlar legalidade, interpretar normas e julgar controvérsias.

Portanto, o Poder Judicial integra os poderes do Estado pela função jurisdicional, não figurando entre os poderes instrumentais da Administração Pública.

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