Questão FC490235
Poderes Administrativos são elementos indispensáveis para persecução do interesse público. São Poderes da Administração Pública, EXCETO
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Poderes Administrativos são elementos indispensáveis para persecução do interesse público. São Poderes da Administração Pública, EXCETO
- Poder de Polícia.
- Poder Regulamentar.
- Poder Hierárquico.
- Poder Judicial.
- Poder Disciplinar.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Poder Judicial não é um poder administrativo porque sua natureza é jurisdicional. Enquanto os poderes administrativos são instrumentos da Administração para executar políticas públicas e ordenar condutas (como hierarquia, disciplina, polícia administrativa, poder regulamentar, discricionário e vinculado), o Judiciário atua para solucionar conflitos e declarar a aplicação do direito.
A independência do Poder Judicial garante que juízes não executem políticas públicas nem exerçam prerrogativas administrativas típicas da Administração. Sua função é controlar legalidade, interpretar normas e julgar controvérsias.
Portanto, o Poder Judicial integra os poderes do Estado pela função jurisdicional, não figurando entre os poderes instrumentais da Administração Pública.
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