Questão FC490240
Quanto aos variados temas de Direito Administrativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Quanto
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Quanto aos variados temas de Direito Administrativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Quanto aos órgãos públicos, a teoria da representação foi substituída pela teoria do mandato, a qual afirmava que a vontade do agente, em virtude de lei, exprimia a vontade do Estado.
( ) Permite-se ao Poder Público a criação de fundações destinadas a certas finalidades públicas, no entanto devem ter natureza de direito público.
( ) Uma das hipóteses de retirada dos efeitos do ato administrativo se dá no ato de exoneração de funcionário público, que acaba aniquilando os efeitos de sua nomeação. Nesse caso, trata-se da retirada do ato pela denominada contraposição.
( ) No direito administrativo brasileiro, a autarquia designa uma espécie de descentralização por serviços.
- F – V – V – V.
- V – F – V – F.
- F – F – V – V.
- V – F – F – V.
- V – V – F – F.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: F-F-V-V. Abaixo, justificativa breve e direta para cada afirmação, na ordem apresentada.
Falso. A ideia de que a vontade estatal se expressa por meio do agente corresponde à teoria do órgão, que substituiu a antiga teoria da representação; trata‑se de imputação da vontade ao ente público, não de mandato pessoal do agente.
Falso. A fundação pública pode ter personalidade jurídica de direito público ou de direito privado; quando pública sujeita‑se ao regime administrativo, quando privada rege‑se pelo direito civil no que não for derrogado.
Verdadeiro. A exoneração exemplifica a contraposição: é ato posterior que, com fundamento diverso, produz efeitos contrários aos da nomeação, retirando os efeitos deste último.
Verdadeiro. A autarquia integra a modalidade de descentralização por serviços (outorga), em que o poder público cria pessoa jurídica para titularidade e execução de determinado serviço público.
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