Questão FC490241
A Administração Pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o estado desenvolve para a consecução dos interesses coletivos. sobre a administração pública, as
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2024
A Administração Pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o estado desenvolve para a consecução dos interesses coletivos. sobre a administração pública, assinale a alternativa correta.
- A Administração Pública em sentido amplo abrange os órgãos de Estado que exercem função política e os órgãos e pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa.
- A Administração Pública em sentido estrito só inclui os órgãos e pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa.
- A Administração Pública em sentido material é o conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes que o nosso ordenamento jurídico identifica como Administração Pública.
- A Administração Pública em sentido formal representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa.
- O Brasil adota o critério material de Administração Pública. Portanto, somente é Administração Pública, juridicamente, aquilo que nosso direito assim considera.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Administração Pública em sentido estrito refere-se, sob o aspecto subjetivo, apenas aos órgãos e pessoas jurídicas que desempenham função administrativa, e, sob o aspecto objetivo, apenas à atividade administrativa. Em outras palavras, trata-se do conjunto institucional que realiza serviços e prestações de natureza administrativa ao interesse público.
Isso implica a exclusão daquilo que é de caráter político: a tomada de decisões governamentais e as funções políticas não integram esse conceito estrito. Portanto, consideram‑se integrantes da administração em sentido estrito as entidades e órgãos que exercem atividade administrativa típica, como unidades administrativas e entidades da administração indireta voltadas à execução de políticas públicas.
Assim, a alternativa está correta ao afirmar que, em sentido estrito, a Administração Pública inclui somente os órgãos e pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa, afastando a função política.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em