Questão FC490242
Assinale a alternativa correta em relação aos conceitos gerais da administração pública.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Assinale a alternativa correta em relação aos conceitos gerais da administração pública.
- A administração pública, de acordo com a Constituição Federal, está dividida em direta, semidireta e indireta.
- A administração pública deve atuar de acordo com 5 princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, reciprocidade e eficiência.
- O serviço público pode ser direto (exercido por meio dos entes do Estado) e indireto (exercido sob o regime de concessão ou permissão).
- As autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista fazem parte da administração direta.
- Na administração pública, as atividades do Estado podem ser divididas em 3 tipos: funcionais, institucionais e legislativas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O serviço público pode ser prestado de duas formas: centralizada e descentralizada, o que corresponde, respectivamente, às modalidades direta e indireta.
Na prestação direta o próprio ente estatal (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) exerce a atividade por seus órgãos, mantendo a titularidade e a execução sob sua estrutura administrativa.
Na prestação indireta o Estado descentraliza a execução, seja criando entidades próprias da administração indireta, como autarquias e empresas públicas, seja delegando a particulares a execução do serviço por meio de concessão ou permissão. Em todas as hipóteses a titularidade do serviço continua sendo do Estado.
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