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Questão FC490243

Segundo a doutrina, os órgãos públicos podem ser classificados a partir de diversos critérios. Nesse contexto, quanto à posição que o órgão ocupa na escala governamental, assinale

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2022

Segundo a doutrina, os órgãos públicos podem ser classificados a partir de diversos critérios. Nesse contexto, quanto à posição que o órgão ocupa na escala governamental, assinale a alternativa que apresenta um órgão classificado como independente.

  1. Ministério da Saúde.
  2. Secretaria da Fazenda.
  3. Advocacia-Geral da União.
  4. Polícia Federal.
  5. Presidência da República.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Presidência da República é órgão classificado como independente porque sua existência e competências estão previstas na Constituição e ocupa a posição superior do Poder Executivo na escala governamental.

Órgãos independentes não se sujeitam a subordinação hierárquica dentro da administração pública; estão no patamar primário do Estado e relacionam-se com os demais poderes por meio de controles e limites constitucionais.

As atribuições presidenciais, como chefiar a administração federal, sancionar e vetar leis, nomear autoridades superiores e conduzir a política externa, evidenciam autonomia decisória e política conferida pela Constituição.

Portanto, a natureza constitucional, o grau de autonomia e as competências típicas tornam a Presidência da República um órgão independente.

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