Questão FC490245
Assinale a alternativa que caracteriza a administração direta na prestação dos serviços públicos.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Assinale a alternativa que caracteriza a administração direta na prestação dos serviços públicos.
- Serviços públicos prestados por órgão ou instituição pública que possui personalidade jurídica própria.
- Serviços públicos prestados por organizações vinculadas ao Estado, mas autônomas e descentralizadas.
- Serviços públicos prestados pelos seus próprios meios integrados na estrutura administrativa do poder executivo.
- Serviços públicos prestados por entes federativos para simplificar as funções estatais e descentralizar.
- Serviços públicos prestados por autarquias diante da necessidade de fornecer flexibilidade na prestação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Administração Direta refere-se à prestação de serviços públicos realizada pelos próprios órgãos que integram a estrutura do ente federativo, sem personalidade jurídica distinta, ou seja, pelos próprios meios do Estado.
Esses órgãos estão vinculados ao Poder Executivo e atuam por meio de atos administrativos que vinculam diretamente o patrimônio e a responsabilidade do respectivo ente federativo.
Exemplos típicos incluem ministérios, secretarias e demais órgãos governamentais que compõem a estrutura administrativa e executam políticas públicas diretamente.
Na prática, essa organização favorece a unidade de comando, a hierarquia interna e o controle político-administrativo, pois as decisões e serviços são integrados à máquina do Poder Executivo.
Portanto, a alternativa está correta por descrever justamente a prestação direta de serviços pelos órgãos integrados na estrutura administrativa do Poder Executivo.
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