Questão FC490247
“Unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado. Estes devem ser expressados pelos agentes investidos dos correspondentes poderes funcionais, a fim d
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2020
“Unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado. Estes devem ser expressados pelos agentes investidos dos correspondentes poderes funcionais, a fim de exprimir, na qualidade de titulares deles, a vontade estatal”. Esse conceito refere-se
- à Empresa Estatal.
- ao Agente Público.
- à Empresa Privada.
- à Universidade.
- ao Órgão Público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O enunciado define o conceito de órgão: uma unidade abstrata que sintetiza círculos de atribuições estatais e se manifesta por meio dos agentes que exercem poderes funcionais.
Importante destacar que o órgão é desprovido de personalidade jurídica; sua existência é organizacional e não patrimonial. Os atos praticados pelos servidores vinculam o Estado porque estes são os titulares funcionais que exteriorizam a vontade estatal.
Os órgãos resultam da desconcentração dentro da administração, integrando tanto a Administração Direta quanto a Indireta, e se estruturam em secretarias, departamentos e diretorias.
Na prática para a Guarda Municipal, isso significa que suas competências e comandos decorrem do órgão municipal competente, e não de pessoa jurídica própria.
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