Questão FC490248
Assinale a alternativa que corresponda a um órgão/entidade que pertença à Administração Pública Direta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Assinale a alternativa que corresponda a um órgão/entidade que pertença à Administração Pública Direta.
- Agência Reguladora.
- Agência Executiva.
- Departamento de Estradas e Rodagens – DER.
- Secretaria do Tesouro Nacional.
- Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Secretaria do Tesouro Nacional integra a Administração Pública Direta da União.
A Administração Direta é formada pelos órgãos que compõem a estrutura administrativa do Estado, ou seja, unidades administrativas sem personalidade jurídica própria e subordinadas hierarquicamente aos Poderes da União.
A Secretaria do Tesouro Nacional funciona como órgão central vinculado ao Ministério da Economia, responsável pela gestão fiscal e orçamentária, execução do Tesouro, contabilidade pública, fluxo de caixa e coordenação da dívida pública.
Por ser uma unidade ministerial integrante da estrutura da União, sem personalidade jurídica própria e com atribuições típicas de Estado, ela pertence à Administração Direta.
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