Questão FC490249
Sobre os órgãos públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Quanto à estrutura, os órgãos podem ser classificados em singulares e coletivos.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Sobre os órgãos públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Quanto à estrutura, os órgãos podem ser classificados em singulares e coletivos.
II. Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.
III. Os Ministérios e as Secretarias de Estado e de Municípios podem ser classificados, quanto à posição estatal, como órgãos autônomos.
IV. Segundo a teoria eclética, o órgão é formado por dois elementos, quais sejam, o agente e o complexo de atribuições.
- Apenas I e IV.
- Apenas II e III.
- Apenas I, II e III.
- Apenas I, III e IV.
- Apenas II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
II. O item refere-se ao conceito legal de órgão: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da indireta, como previsto na Lei nº 9.784/99. Significa que órgãos são elementos estruturais por meio dos quais a Administração exerce suas funções.
III. Ministérios e Secretarias de Estado e Municipais são exemplos de órgãos classificados, quanto à posição estatal, como autônomos. Estão situados na cúpula da Administração e desempenham competências indelegáveis ou de coordenação, ocupando papel central na organização estatal.
IV. Pela teoria eclética, o órgão é composto por dois elementos: o agente (pessoa que atua) e o plexo de atribuições (conjunto de competências legais). Essa concepção busca conciliar os aspectos subjetivo e objetivo na definição de órgão público.
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