Questão FC490251
Qual, dos citados a seguir, integra a Administração Pública Direta da União?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2018
Qual, dos citados a seguir, integra a Administração Pública Direta da União?
- Caixa Econômica Federal.
- Banco do Brasil.
- Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
- Banco Central.
- Ministério da Educação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Ministério da Educação integra a Administração Pública Direta porque é um órgão que faz parte da estrutura central da União.
Órgãos da administração direta são unidades internas do Estado, criadas para exercer atividades administrativas de forma centralizada e sujeitas à hierarquia e aos atos da pessoa política que os instituiu.
O Ministério não possui personalidade jurídica própria distinta da União; atua por delegação de competência do ente federativo, formulando e executando políticas públicas na área educacional.
Assim, por ser um órgão central do Poder Executivo federal, o Ministério da Educação compõe diretamente a Administração Direta da União.
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