Questão FC490252
A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), instituída pelo Decreto Estadual nº 071, de 26 de janeiro de 1979, integra a administração pública indireta e possui autono
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), instituída pelo Decreto Estadual nº 071, de 26 de janeiro de 1979, integra a administração pública indireta e possui autonomia administrativa e financeira. Sua missão é gerir serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contribuindo para a saúde pública, a preservação ambiental e o desenvolvimento social e econômico do estado. Com base nessas informações, a Sanesul é um exemplo de
- empresa pública.
- autarquia.
- agência executiva.
- sociedade de economia mista.
- fundação pública.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Sociedade de economia mista é a figura adequada porque se trata de pessoa jurídica de direito privado organizada sob a forma de sociedade anônima, criada pelo poder público para atuar em atividade econômica e na prestação de serviços públicos.
Caracteriza‑se por ter capital misto, com participação pública obrigatória e controle acionário estatal por meio da maioria do capital votante, o que permite a conciliação entre objetivos públicos e normas do mercado.
Integra a administração indireta, possui autonomia administrativa e financeira e submete‑se a regime jurídico de direito privado mitigado, com empregados celetistas e bens, em regra, passíveis de alienação ou penhora conforme a legislação aplicável.
Essas qualidades justificam a classificação da entidade como sociedade de economia mista.
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