Questão FC490253
Durante o desempenho de suas atividades em uma unidade administrativa do Tribunal de Justiça, um residente jurídico se deparou com a seguinte descrição: determinada entidade públic
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
Durante o desempenho de suas atividades em uma unidade administrativa do Tribunal de Justiça, um residente jurídico se deparou com a seguinte descrição: determinada entidade pública estadual, criada por lei específica, possui personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira para o desempenho de serviço público descentralizado, patrimônio próprio, sem fins lucrativos. O chefe da unidade questionou ao residente se essa entidade integra a administração direta ou indireta e qual é a sua natureza jurídica.
Com base nessa situação e na estrutura da Administração Pública, o residente deve responder corretamente que
- a entidade em questão integra a administração direta, por ser subordinada ao governador e exercer atividade típica de Estado.
- se trata de uma empresa pública, pois esta pode exercer atividades estatais e tem autonomia patrimonial.
- a natureza da entidade descrita é de uma autarquia, integrante da administração indireta.
- a natureza da entidade é de sociedade de economia mista, já que possui patrimônio próprio e autonomia administrativa, ainda que sem fins lucrativos.
- a descrição corresponde a uma entidade paraestatal, uma vez que não visa ao lucro e atua em colaboração com o Estado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A entidade descrita corresponde a uma autarquia, isto é, uma pessoa jurídica de direito público criada por lei específica para o desempenho de atividade estatal.
Como integra a administração indireta, atua de forma descentralizada e distinta da estruturação direta do ente federado.
Essa descentralização permite atuação própria em nome da Administração.
Possui autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, atributos que viabilizam a gestão dos serviços públicos que lhe são cometidos.
Destina-se à prestação de serviço público descentralizado, sem fins lucrativos, sujeita ao regime jurídico e ao controle do ente instituinte, características típicas das autarquias.
Em síntese: autarquia = administração indireta, personalidade de direito público, autonomia e finalidade pública.
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