Questão FC490254
A Administração Pública compreende o conjunto de órgãos, entidades e agentes que exercem a função administrativa do Estado. Para o desenvolvimento de sua atividade, a Administração
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2025
A Administração Pública compreende o conjunto de órgãos, entidades e agentes que exercem a função administrativa do Estado. Para o desenvolvimento de sua atividade, a Administração Pública pode se dividir em Administração Direta e Indireta. Assim, com base nesses conceitos e definições de Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
- A Administração Direta pode ser definida como o conjunto de órgãos integrados à estrutura do Estado, com personalidade jurídica própria, que exercem as atividades administrativas de forma centralizada.
- A Administração Indireta é formada por entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei específica para desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada, vinculadas ao ente político que as instituiu.
- Alguns exemplos de Administração Indireta são Ministérios da União, Secretarias Estaduais e Municipais e outros departamentos subordinados diretamente ao chefe do Poder Executivo.
- De acordo com a Constituição Federal, integram a Administração Direta: Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
- Algumas características da Administração Indireta são: personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira e subordinação ao órgão da administração direta para controle finalístico.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Administração Indireta reúne entidades dotadas de personalidade jurídica própria, criadas por lei específica para desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada, vinculadas ao ente político que as instituiu.
Os elementos essenciais são: personalidade jurídica, criação por lei específica, atuação administrativa especializada e regime de descentralização.
Tais entidades gozam de autonomia administrativa e financeira, podendo gerir pessoal, patrimônio e recursos. O ente instituidor exerce controle finalístico, isto é, fiscaliza resultados e legalidade, sem relação de subordinação hierárquica.
Exemplos típicos incluem autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas para dar maior eficiência e especialização à prestação de serviços públicos.
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