Questão FC490255
“[...] entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União,
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
“[...] entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.”
No que concerne à organização administrativa do Estado, é correto afirmar que o fragmento acima descreve as
- fundações públicas.
- sociedades de economia mista.
- organizações da sociedade civil de interesse público.
- autarquias.
- empresas públicas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas com autorização legal e dotadas de patrimônio próprio. Seu capital social é integralmente detido pelo poder público (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios).
Integrantes da administração indireta, podem adotar qualquer forma jurídica e destinam-se à prestação de serviços públicos ou à exploração de atividade econômica de interesse público.
Funcionam com autonomia administrativa e financeira, sujeitam‑se, em muitos aspectos, ao regime de direito privado mitigado e normalmente admitem pessoal sob o regime celetista. Sua criação depende de lei específica que defina finalidade e estrutura.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em