Questão FC490258
No que concerne às autarquias, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma de suas características.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
No que concerne às autarquias, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma de suas características.
- Possuem personalidade jurídica de direito privado.
- Integram a administração direta do respectivo ente federado.
- Têm sua criação autorizada por resolução do Congresso Nacional.
- Desenvolvem atividade típica de Estado.
- São entes despersonalizados.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Indireta, criadas por lei específica para desempenhar funções públicas com autonomia administrativa.
Ao afirmar que desenvolvem atividade típica de Estado, entende-se que executam atribuições que representam exercício de poder público, como regulação, fiscalização, prestação de serviços públicos e atuação em áreas essenciais ao interesse coletivo. Essas atividades não se confundem com mera iniciativa privada, pois envolvem prerrogativas e responsabilidades estatais.
Apesar da autonomia para agir em nome próprio, as autarquias permanecem sujeitas ao controle do ente criador, que assegura legalidade e hierarquia administrativa.
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