Questão FC490259
“[...] pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta, criada por autorização legal, sob a forma societária de sociedade anônima, cujo capital é formado p
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
“[...] pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta, criada por autorização legal, sob a forma societária de sociedade anônima, cujo capital é formado por bens e valores oriundos de pessoas administrativas e de particulares, com controle acionário do Estado, que prestam serviços públicos ou executam atividades econômicas.’’.
Considerando as normas de direito administrativo, é correto afirmar que a passagem apresentada conceitua um(a)
- ente federado.
- sociedade de economia mista.
- autarquia.
- fundação privada.
- empresa pública.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado integrante da administração indireta, criada por autorização legal e constituída sob a forma de sociedade anônima.
Caracteriza-se pela presença obrigatória de capital público e privado, com a maioria das ações com direito a voto pertencendo ao Estado ou ao ente instituinte, o que assegura o controle acionário do Estado.
A finalidade é a prestação de serviços públicos ou a exploração de atividade econômica em regime de mercado, conciliando interesses públicos e princípios empresariais.
Em síntese, a expressão da questão reúne os elementos essenciais que definem a sociedade de economia mista.
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