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Questão FC490260

Analise as cinco pessoas jurídicas listadas a seguir: 1. PETROBRAS; 2. Correios; 3. Caixa Econômica Federal; 4. FUNAI; 5. INSS. Nesse cenário, podem ser consideradas empresas públi

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))

Instituto AOCP · 2022

Analise as cinco pessoas jurídicas listadas a seguir:

 

1. PETROBRAS;

2. Correios;

3. Caixa Econômica Federal;

4. FUNAI;

5. INSS.

 

Nesse cenário, podem ser consideradas empresas públicas as entidades indicadas apenas em

  1. 1 e 4.
  2. 2 e 3.
  3. 3 e 5.
  4. 1, 2 e 5.
  5. 2, 3 e 4.
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Gabarito

B

Comentário do professor

2 e 3 são empresas públicas porque são pessoas jurídicas criadas pelo Estado com **capital exclusivamente público** para atuar na prestação de serviços de interesse coletivo e na exploração de atividades econômicas.

Uma empresa pública é, em regra, uma pessoa jurídica de direito privado que recebe recursos do poder público e tem por finalidade atender a finalidades estatais, mantendo, contudo, natureza e regime contratual compatíveis com o direito privado.

Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) e a Caixa Econômica Federal são constituídas como empresas públicas federais, com capital integralmente estatal e sujeitas ao controle e à supervisão do poder público, além de deveres voltados ao interesse público.

Essa configuração permite-lhes maior flexibilidade operacional frente à administração direta, mantendo vínculo claro com a função pública e a tutela estatal.

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