Questão FC490262
No que tange à organização administrativa, é notório que as sociedades de economia mista possuem capital misto, isto é, parte público e parte privado, no qual a maioria do capital
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
No que tange à organização administrativa, é notório que as sociedades de economia mista possuem capital misto, isto é, parte público e parte privado, no qual a maioria do capital votante pertence ao poder público. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma sociedade de economia mista.
- Banco do Brasil.
- Casa da Moeda.
- Universidade Federal de Roraima.
- Caixa Econômica Federal.
- Agência Nacional de Telecomunicações.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito privado, integrante da administração pública indireta, constituída sob a forma de sociedade anônima com participação de capital público e privado.
O elemento definidor é a presença de capital público com a maioria do capital votante, de modo que o ente público controle as decisões, e a entidade vise à exploração de atividade econômica ou à prestação de serviços públicos.
Banco do Brasil enquadra-se nesse modelo: é constituído como sociedade anônima, exerce atividade bancária e financeira de natureza econômica, e a União detém a maioria das ações com direito a voto, garantindo o controle estatal.
Por essas características, o Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em