Questão FC490264
Realizam os serviços públicos atribuídos no âmbito da administração indireta as
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2022
Realizam os serviços públicos atribuídos no âmbito da administração indireta as
- pessoas jurídicas públicas e privadas.
- pessoas jurídicas sem autonomia financeira.
- pessoas jurídicas sem vínculo com o Estado.
- pessoas jurídicas privadas.
- pessoas jurídicas públicas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a administração indireta é composta por pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica própria, encarregadas de executar serviços públicos em nome do Estado.
Essas entidades podem ter natureza de direito público ou direito privado. Como exemplos de entidades de direito público temos autarquias e fundações públicas. Entre as de direito privado enquadram‑se empresas públicas e sociedades de economia mista.
Por possuírem autonomia administrativa e patrimonial, essas pessoas jurídicas respondem por direitos e obrigações, celebram contratos e prestam serviços públicos atribuídos pelo poder público, atuando em nome próprio.
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