Integram a Administração Pública indireta autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações públicas. Dentre essas, assinale a alternativa que se refere às pe

Gabarito

D

Comentário do professor

Autarquias são pessoas jurídicas de Direito Público, criadas por lei específica para desempenhar atividades típicas do Estado. Possuem personalidade jurídica, patrimônio próprio e atribuições estatais definidas legalmente.

Ao afirmar que têm capacidade exclusivamente administrativa, entende-se que sua atuação se limita ao exercício de poderes e funções públicas, sob o regime jurídico público, com prerrogativas administrativas e sujeição a controle do ente criador. Suas decisões e contratos obedecem às normas administrativas e seus empregados são, em regra, servidores estatutários.

Por isso, autarquias representam a forma típica de descentralização administrativa com atuação estritamente administrativa.