Questão FC490270
Assinale a alternativa que apresenta uma das características da administração pública indireta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência))
Instituto AOCP · 2019
Assinale a alternativa que apresenta uma das características da administração pública indireta.
- Administrativamente dependente do governo.
- Administrativa e organizacionalmente vinculada.
- Administrada pelo chefe do executivo estatal.
- Administrativa e financeiramente autônoma.
- Administra serviços do estado para a comunidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que a administração indireta possui autonomia administrativa e autonomia financeira. Isso significa que os seus entes têm personalidade jurídica própria e patrimônio distinto do Estado, o que lhes permite organizar internamente procedimentos, contratar serviços, celebrar contratos e praticar atos necessários ao cumprimento de suas finalidades.
Autonomia financeira refere‑se à capacidade de gerir receitas e despesas, administrar orçamento próprio e, quando previsto em lei, arrecadar receitas ou receber repasses sem depender de autorização diária da administração direta.
Importante: essa autonomia é relativa; as entidades ficam sujeitas ao controle finalístico e ao ordenamento jurídico, garantindo responsabilidade e vinculação às finalidades públicas.
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